%0 Journal Article %A Schmitz, Cláudio Marcus %A Nicolodi, João Luiz %A Sambaqui Gruber, Nelson Luiz %T Terrenos de Marinha no Brasil, Praia, Receita Pública e Gestão Territorial: Estudo de Caso da Alimentação Praial em Balneário Camboriú, Santa Catarina, Brasil %D 2024 %@ 2304-0963 %U http://hdl.handle.net/10498/40762 %X A gestão e políticas públicas da zona costeira no Brasil possuem raízes na instituição dos Terrenos de Marinha (TM), com objetivos de defesa, acesso público e ao comércio nas áreas litorâneas. A legislação acerca dos Terrenos de Marinha foi incorporando novos conceitos, especialmente de natureza ambiental, tais como praia, no contexto do Projeto Orla. A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) possui atribuições legais para normatizar e executar a gestão, e o uso dos Terrenos de Marinha e praias, com capacidade de promoção de políticas públicas territoriais. A cobrança das receitas públicas patrimoniais requer a avaliação monetária das terras e o presente artigo tem como objetivo principal analisar esses aspectos da gestão territorial da obra de alimentação de praia executada na praia Central da cidade de Balneário Camboriu, estado de Santa Catarina, sul do Brasil, com base nos dados oficiais da SPU. A alimentação praial se deu com as seguintes dimensões: área de 627.350m², perímetro de 11.401,7m., extensão linear de 5.838m; largura média de 30 metros, objetivando acrescentar 60 metros para o lado do mar, totalizando 90 metros. Os valores monetários de m² dos TM variaram de R$ 1.172,08 a 5.342,20, ocorrendo mudanças legislativas para atualização conforme índice inflacionário geral. O crédito autorizado ao Município para a obra foi de R$ 85 milhões, equivalente a 96,87% da arrecadação patrimonial de 2022, último ano totalizado na base de dados do estado de Santa Catarina. %K Patrimônio da União %K aterro hidráulico de praia %K Projeto Orla %K State Property %K beach embankment %K Orla Project %~ Universidad de Cádiz