@misc{10498/28362,
year = {2021},
month = {2},
url = {http://hdl.handle.net/10498/28362},
abstract = {The Coastal Zone (CZ), declared as National Heritage by
the 1988 Federal Constitution, is endowed as an area of
strategic importance. Coastal economic activities are responsible for the majority portion of the national Gross
Domestic Product (GDP), linked to ports, fishing, mining (i.e., oil), and tourism. Thus, the intense degradation
of natural resources puts both socio-economic sustainability and local populations’ environmental quality at risk.
This study presents actors and public policies relevant to
Integrated Coastal Zone Management (ICZM). It seeks
to resolve existing conflicts while respecting the compatibility of coastal uses sustainably, considering that the
interrelationships of economic, environmental and social
phenomena resulting from the overlapping of the different uses of the Brazilian coast generate different impacts. The study aims to assess municipal coastal management in
line with Marine Spatial Plans (MSP), with relevance to the provisions of Bill nº 6969/2013. Such legislation “institutes
the National Policy for the Conservation and Sustainable Use of the Marine Biome and associated coastal ecosystems
(PNCMar)” and analyses municipal public power, between integral and participant of the integrated coastal management, together with union and state governments, responsible for elaborating, implementing, executing and monitoring
their respective Coastal Management Plans. The methodology consists of collecting bibliographic and documentary
data and reviewing articles, laws, bills, federal decrees and classic texts that addressed ICZM and MSP. For an integrated, sustainable coastal management, Bill nº 6969/2013 requires adjustments, with coastal municipalities remaining
in management in a decentralised, participatory manner to make their local spatial planning instruments compatible.},
abstract = {A Zona Costeira (ZC), declarada como Patrimônio Nacional pela Constituição Federal de 1988, é dotada de área de
importância estratégica. As atividades econômicas costeiras são responsáveis pela maior parte do Produto Interno Bruto
(PIB) nacional, vinculadas a portos, pesca, mineração (ou seja, petróleo) e turismo. Assim, a intensa degradação dos
recursos naturais coloca em risco a sustentabilidade socioeconômica e a qualidade ambiental das populações locais. Este
estudo apresenta atores e políticas públicas relevantes para a Gestão Integrada da Zona Costeira (GIZC). Procura resolver os conflitos existentes respeitando a compatibilidade dos usos costeiros de forma sustentável, considerando que as
inter-relações dos fenômenos econômicos, ambientais e sociais decorrentes das sobreposições dos diferentes usos da costa brasileira geram diferentes impactos. O estudo visa avaliar a gestão costeira municipal em consonância com os Planos
Espaciais Marinhos (PEM), com relevância para o disposto no Projeto de Lei n.º 6969/2013. Tal legislação “institui a
Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Marinho e ecossistemas costeiros associados (PNCMar)”
e analisa o poder público municipal, ente integrante e participante da gestão costeira integrada, junto aos governos
federal e estadual, responsáveis para a elaboração, implementação, execução e monitoramento dos respectivos Planos de
Gerenciamento Costeiro. A metodologia consiste na coleta de dados bibliográficos e documentais e na revisão de artigos, leis, projetos de lei, decretos federais e textos clássicos que versavam sobre GIZC e PEM. Para uma gestão costeira
integrada e sustentável, o Projeto de Lei nº 6969/2013 requer ajustes, permanecendo os municípios costeiros na gestão
de forma descentralizada e participativa para compatibilizar seus instrumentos de ordenamento do território local.},
publisher = {Ibermar},
keywords = {Integrated Coastal Zone Management},
keywords = {Municipal Coastal Management Plan},
keywords = {blue Amazon},
keywords = {Marine Spatial Plan},
keywords = {Gerenciamento Integrado da Zona Costeira},
keywords = {Plano Municipal de Gerenciamento Costeiro},
keywords = {Amazônia},
title = {Gerenciamento Costeiro Municipal e a Política Nacional para a Conservação e Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro: Uma Análise Crítica},
doi = {10.26359/costas.e2321},
author = {Prearo Junior, Paschoal and Da Silveira Barros, Sergio Ricardo and Dantas, Aldo and Ruyz Aranha, Pablo and Miranda da Silveira, Iracema and Souto P. Lima, Lucas},
}