%0 Journal Article 
%A Zagonel Serafini, Thiago
%A Garcia Scherer, Marinez Eymael
%T Obstáculos à descentralização na Implementação da Política de Gerenciamento Costeiro no Brasil

%D 2024
%@ 2304-0963
%U http://hdl.handle.net/10498/38057
%X O Brasil está em uma situação intermediária na formulação e implementação de uma política de gerenciamento costeiro
em relação a outros países ibero-americanos. Por outro lado, a Política Nacional de Gerenciamento Costeiro – GERCO
(Lei Federal 7.661/1988) avança lentamente desde sua criação há mais de 35 anos. Neste artigo, avaliou-se, de maneira
exploratória e a partir de revisão da literatura, quais aspectos da política do GERCO dificultam sua implementação,
considerando alguns atributos determinantes para a descentralização de políticas públicas no estado federativo brasileiro. Foram identificados 16 principais obstáculos que abrangem atributos estruturais, institucionais, políticos e de base
para a política do GERCO que desafiam sua implementação. A superação destes obstáculos requer uma avalição de seu
desenho institucional e das ações de coordenação e cooperação entre os entes federativos, bem como da relação Estado-
-sociedade por meio do fortalecimento da participação e do controle social.
%K Gestão costeira
%K políticas públicas ambientais
%K federalismo
%K zona costeira
%~ Universidad de Cádiz