%0 Journal Article 
%A Alcântara Pinotti, Lígia Carolina
%A Queiroz Telles, Daniel Hauer
%T Desafios de Governança Multinível entre a Territorialidade Caiçara e os Instrumentos de Planejamento Territorial nas Ilhas das Peças e do Superagui, Guaraqueçaba/PR

%D 2025
%@ 2304-0963
%U http://hdl.handle.net/10498/38112
%X A ausência dos instrumentos de planejamento e gestão costeira previstos pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro pode resultar maior vulnerabilidade para a zona costeira, em especial em situações insulares, isolamento ou de
baixa conectividade socioeconômica, como ocorre no município de Guaraqueçaba, litoral norte do Paraná. Por outro
lado, a disponibilidade de outras ferramentas de ordenamento territorial para os espaços litorâneos oferece orientação
de uso e ocupação da terra visando atender às demandas da sociedade em relação ao seu espaço vivido. O Plano Diretor
Municipal é um dos instrumentos de regulamentação territorial implementados, cujo zoneamento municipal (macrozoneamento) juntamente com a lei orgânica municipal e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação têm condicionado diretrizes de uso e ocupação territorial dentro de objetivos de desenvolvimento de baixo impacto, conciliando
obrigatoriamente a conservação da natureza e a harmonização dos modos de vida tradicionais das comunidades caiçaras
existentes nas Ilhas de Superagui e Peças. Por meio de análise documental, buscou-se estabelecer apontamentos analíticos a fim de representarem orientações técnicas de caráter preliminar para o ordenamento e para a governança da área
de estudo, visando subsidiar futuros estudos e definições de efetivação da harmonização de direitos em sinergia com a
agenda de gestão do território tradicional de Guaraqueçaba. A gestão efetiva da zona costeira do município, abrangendo
o uso sustentável dos seus recursos naturais, está associada à capacidade institucional, em seus diversos entes e níveis,
em consolidar a organização territorial. Tal capacidade exige uma perspectiva multinível, em que o ente municipal, o
estadual e o federal devem alinhar-se à previsão normativa, seja nos zoneamentos ou nas agendas de governança. O
déficit de integração entre tais variáveis demonstra que a conservação não se estabelece meramente pela existência e
categorização de Unidades de Conservação na região para as áreas, em especial quando houver dupla ou maior afetação
de instrumentos de ordenamento territorial, mas ao contexto geográfico em que estão inseridas, suas formações naturais e socioculturais e respectivas capacidades de respostas às formas de pressão econômica. O ordenamento territorial
municipal se mostra como uma demanda inequívoca nesse papel de articulação para a gestão da zona costeira, mais ou
menos capaz de contribuir para a compatibilização das demandas socioambientais do município, a depender das fortalezas municipais em superar mecanismos de pressão gradativamente presentes no município, em especial relacionados à
especulação imobiliária para fins turísticos contraditórios.

%K ordenamento territorial
%K zona costeira
%K plano diretor
%K unidades de conservação
%K Territorial planning
%K Coastal zone
%K Master plan
%K protected areas
%~ Universidad de Cádiz