http://hdl.handle.net/10498/28086 Sun, 10 May 2026 04:01:22 GMT 2026-05-10T04:01:22Z http://hdl.handle.net/10498/28362 Gerenciamento Costeiro Municipal e a Política Nacional para a Conservação e Uso Sustentável do Bioma Marinho Brasileiro: Uma Análise Crítica Prearo Junior, Paschoal; Da Silveira Barros, Sergio Ricardo; Dantas, Aldo; Ruyz Aranha, Pablo; Miranda da Silveira, Iracema; Souto P. Lima, Lucas The Coastal Zone (CZ), declared as National Heritage by the 1988 Federal Constitution, is endowed as an area of strategic importance. Coastal economic activities are responsible for the majority portion of the national Gross Domestic Product (GDP), linked to ports, fishing, mining (i.e., oil), and tourism. Thus, the intense degradation of natural resources puts both socio-economic sustainability and local populations’ environmental quality at risk. This study presents actors and public policies relevant to Integrated Coastal Zone Management (ICZM). It seeks to resolve existing conflicts while respecting the compatibility of coastal uses sustainably, considering that the interrelationships of economic, environmental and social phenomena resulting from the overlapping of the different uses of the Brazilian coast generate different impacts. The study aims to assess municipal coastal management in line with Marine Spatial Plans (MSP), with relevance to the provisions of Bill nº 6969/2013. Such legislation “institutes the National Policy for the Conservation and Sustainable Use of the Marine Biome and associated coastal ecosystems (PNCMar)” and analyses municipal public power, between integral and participant of the integrated coastal management, together with union and state governments, responsible for elaborating, implementing, executing and monitoring their respective Coastal Management Plans. The methodology consists of collecting bibliographic and documentary data and reviewing articles, laws, bills, federal decrees and classic texts that addressed ICZM and MSP. For an integrated, sustainable coastal management, Bill nº 6969/2013 requires adjustments, with coastal municipalities remaining in management in a decentralised, participatory manner to make their local spatial planning instruments compatible.; A Zona Costeira (ZC), declarada como Patrimônio Nacional pela Constituição Federal de 1988, é dotada de área de importância estratégica. As atividades econômicas costeiras são responsáveis pela maior parte do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, vinculadas a portos, pesca, mineração (ou seja, petróleo) e turismo. Assim, a intensa degradação dos recursos naturais coloca em risco a sustentabilidade socioeconômica e a qualidade ambiental das populações locais. Este estudo apresenta atores e políticas públicas relevantes para a Gestão Integrada da Zona Costeira (GIZC). Procura resolver os conflitos existentes respeitando a compatibilidade dos usos costeiros de forma sustentável, considerando que as inter-relações dos fenômenos econômicos, ambientais e sociais decorrentes das sobreposições dos diferentes usos da costa brasileira geram diferentes impactos. O estudo visa avaliar a gestão costeira municipal em consonância com os Planos Espaciais Marinhos (PEM), com relevância para o disposto no Projeto de Lei n.º 6969/2013. Tal legislação “institui a Política Nacional de Conservação e Uso Sustentável do Bioma Marinho e ecossistemas costeiros associados (PNCMar)” e analisa o poder público municipal, ente integrante e participante da gestão costeira integrada, junto aos governos federal e estadual, responsáveis para a elaboração, implementação, execução e monitoramento dos respectivos Planos de Gerenciamento Costeiro. A metodologia consiste na coleta de dados bibliográficos e documentais e na revisão de artigos, leis, projetos de lei, decretos federais e textos clássicos que versavam sobre GIZC e PEM. Para uma gestão costeira integrada e sustentável, o Projeto de Lei nº 6969/2013 requer ajustes, permanecendo os municípios costeiros na gestão de forma descentralizada e participativa para compatibilizar seus instrumentos de ordenamento do território local. Mon, 01 Feb 2021 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/10498/28362 2021-02-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/10498/28361 Planificación Espacial Marina (PEM) en el Pacífico norte colombiano Velandia, Manuel; Durán, Daniela El Pacífico norte colombiano ha sido un escenario piloto de Planificación Espacial Marina (PEM). A lo largo de 30 años se ha consolidado un modelo de gobernanza integrador que ha permitido que la misión institucional incluya una visión étnica de desarrollo territorial. En ese propósito, la declaratoria de áreas protegidas y estrategias complementarias de conservación han sido los pilares que buscan subsanar conflictos de competencia por los recursos pesqueros de los sectores industriales y artesanales, el deterioro y sobre-explotación de los ecosistemas marino costeros sensibles, y actividades incompatibles con una vocación local como el ecoturismo. En esta complejidad, los acuerdos intersectoriales han sido un resultado de facto y representan la confianza de los actores en un proceso legítimo de ordenamiento y la apuesta por garantizar el manejo responsable de los recursos naturales y el desarrollo sostenible de la región.; The Colombian North Pacific has been a pilot scenario for Marine Spatial Planning (PEM). Over 30 years, it consolidated an inclusive governance model that has allowed the institutional mission to include an ethnic vision of territorial development. In this regard, the declaration of protected areas and complementary conservation strategies have been the pillars that seek to correct conflicts of competition for fishery resources in the industrial and artisanal sectors, the deterioration and over-exploitation of sensitive coastal marine ecosystems, and activities incompatible with a local vocation such as ecotourism. In this complexity, the intersectoral agreements were a de facto result and represented the trust of the actors in a legitimate ordering process and the commitment to guarantee the responsible management of natural resources and the sustainable development of the region. Mon, 01 Feb 2021 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/10498/28361 2021-02-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/10498/28360 Planejamento Espacial Marinho, Gestão Costeira, Sustentabilidade e Participação Dezidério Souto, Raquel This article reviews some of the relevant international and national marks to coastal management and marine spatial planning (MSP), observing the aspect of participation. The (re)reading of these documents showed that: i) the search for the sustainability of the ocean and coasts, initially with a focus on the longevity of stocks of living and non-living resources, is an ideal since the formulation of the first chartes of principles and laws; ii) the participation gained more space in the theoretical frameworks of coastal management and MSP over time; iii) in general, there are still few studies and researches regarding the applicability and limits involved in participation in coastal and marine management processes. Case studies are presented to highlight aspects of participation in the PEM process, pointing out its advantages and limitations. With the publication of the article, it is expected to contribute to the development of a conceptual framework on participation in the management processes of coastal and marine zones. The information presented provides an initial theoretical basis, which can be adopted in the development of new studies, researches; and management, monitoring or evaluation actions.; O presente artigo revisa alguns dos marcos internacionais e nacionais relevantes para a gestão costeira (GERCO) e o planejamento espacial marinho (PEM), observando o aspecto da participação. A (re)leitura desses documentos mostrou que: i) a busca pela sustentabilidade do oceano e das costas, inicialmente com o foco na longevidade dos estoques de recursos vivos e não vivos, é um ideal desde a formulação das primeiras cartas de princípios e normas legais; ii) a participação foi ganhando mais espaço nos marcos teóricos de GERCO e de PEM ao longo do tempo; iii) de modo geral, ainda há poucos estudos e pesquisas a respeito a aplicabilidade e dos limites envolvidos na participação nos processos de gestão costeira e marinha. Estudos de caso são apresentados para ressaltar aspectos da participação no processo de PEM, apontando suas vantagens e limitações. Com a publicação do artigo, espera-se contribuir para o desenvolvimento de um quadro conceitual sobre a participação nos processos de gestão de zonas costeiras e marinhas. As informações apresentadas fornecem uma base teórica inicial, que pode ser adotada no desenvolvimento de novos estudos, pesquisas; e ações de gestão, monitoramento ou avaliação. Mon, 01 Mar 2021 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/10498/28360 2021-03-01T00:00:00Z http://hdl.handle.net/10498/28359 El manejo integrado de zonas costeras en venezuela, preámbulo para la década del océano 2021-2030 Delgado, Jose Ramón; Fernández, Juan Carlos; Yerena, Edgard En 1999 Venezuela inició un Proyecto Piloto para lasÁreas Marino Costeras, estableciendo una Unidad Técnica en el hoy desaparecido Ministerio del Ambiente y de los Recursos Naturales. Durante los últimos 21 años, se sentaron las bases para el Manejo Integrado de las Zonas Costeras, aprobando una Ley de Zonas Costeras en 2001 y desarrollando un Plan de Ordenamiento y Gestión Integral de las Zonas Costeras, concluido en 2014, que aún no ha sido aprobado. Aunque en la práctica, no existe todavía una estructura institucional adecuada para atender la gestión integrada de los espacios marítimos e insulares bajo una óptica multidisciplinar, estos dos instrumentos sientan las bases para la Gestión Integrada de la Zona Costera y el desarrollo de la Planificación Espacial Marina. El presente trabajo busca analizar la realidad de la gestión de las zonas costeras y marinas en Venezuela en la dos últimas décadas (periodo 1999- 2020) destacando las iniciativas desarrolladas para organizar la institucionalidad necesaria para ejecutar los procesos de planificación, ordenamiento y gestión integrada que permitirán promover la sustentabilidad de los espacios costeros y marinos. La metodología empleada se centra en el análisis de la evolución temporal de los procesos e instrumentos desarrollados para la gestión pública de las zonas costeras y marina del país; In 1999, Venezuela began a Pilot Project for Coastal Marine Areas, establishing a Technical Unit in the now-defunct Ministry of the Environment and Natural Resources. During the last 21 years, the foundations were laid for the Integrated Coastal Zones Management, approving a Coastal Zones Law in 2001 and developing a comprehensive Planning and Management Plan for Coastal Zones, concluded in 2014, which has not yet been approved. Even though, in practice, there is still no adequate institutional structure to attend to the integrated management of maritime and island spaces from a multidisciplinary perspective, these two instruments lay the foundations for the Integrated Coastal Zone Management and the development of Marine Spatial Planning. This paper seeks to analyze the reality of the management of coastal and marine zones in Venezuela during the last two decades (period 1999-2020), highlighting the initiatives developed to organize the necessary institutionality to execute the planning, zoning and integrated management processes that will promote the sustainability of coastal and marine spaces. The methodology used focuses on the analysis of the temporal evolution of the processes and instruments developed for the public management of the coastal and marine areas of the country. Mon, 01 Mar 2021 00:00:00 GMT http://hdl.handle.net/10498/28359 2021-03-01T00:00:00Z