Regulamentação do uso de canudos plásticos na região costeira do Rio Grande do Sul, sul do Brasil

Abstract

A produção e consumo de plástico aumentou muito nos últimos anos, devido à elevação dos padrões de consumo por parte da população. Os plásticos descartáveis, tais como, canudos, passaram a fazer parte da vida cotidiana. Muitos desses resíduos pós-consumo acabam sendo descartados incorretamente e, por possuírem elevada durabilidade, permanecem no meio ambiente por centenas de anos, podendo causar impactos à fauna aquática. Os canudos de plástico estão entre os resíduos mais encontrado em ações de limpeza de praias em todo o mundo. Diante dessa problemática, em várias localidades do mundo, surgiram regulamentações acerca da proibição ou restrição ao uso desse material. Com o intuito de avaliar o posicionamento dos municípios da zona costeira do Rio Grande do Sul, no sul do Brasil, a respeito desta questão, foi realizado o levantamento das legislações municipais existentes quanto à proibição do uso de canudos plásticos. O Rio Grande do Sul conta com 16 municípios limítrofes com o mar, incluindo uma população residente de aproximadamente 590.000 habitantes. Desses municípios, oito proíbem diretamente o uso de canudos plásticos. Nenhuma regulamentação prevê exceção para o uso de canudos plásticos, mas todas apontam o uso de canudos biodegradáveis em substituição ao plástico e 75% indicam a substituição por papel. No entanto, há falta de especificação ou critérios técnicos para classificação e identificação dos tipos de canudos permitidos. Apenas 25% das leis mencionaram ou propuseram medidas de educação ambiental e nenhuma contempla incentivos econômicos. Entretanto, todas apontam sanções administrativas e econômicas caso haja descumprimento da lei. Acredita-se que a regulamentação seja o passo inicial para eliminação dos canudos plásticos. No entanto, são necessárias implementações de medidas de incentivo para o desenvolvimento de soluções alternativas para o consumo, uma vez que a simples proibição deste produto pode levar ao aumento do uso de outros itens descartáveis ou ao uso de outros materiais de difícil degradabilidade. Além disso, é fundamental que as medidas adotadas sejam mais amplas e que visem a redução do consumo de materiais de uso único como um todo.

The production and consumption of plastic has increased in recent years, due to the growth in consumption patterns by the population. Disposable plastics, such as straws, have become part of everyday life. Many of these post-consumer waste end up being disposed of incorrectly and, due to their high durability, they remain in the environment for hundreds of years, which can cause impacts to aquatic fauna. Plastic straws are among the most common waste found in beach cleaning actions around the world. In view of this problem, in several locations of the world, regulations have arisen regarding the prohibition or restriction of the use of this material. In order to evaluate the positioning of the municipalities of the coastal zone of Rio Grande do Sul, in southern Brazil, about this topic, a survey of existing municipal legislation was carried out regarding the prohibition of the use of plastic straws. The state of Rio Grande do Sul has 16 municipalities bordering the sea, including a resident population of about 590,000 inhabitants. Of these municipalities, eight directly prohibit the use of plastic straws. No regulation provides for exception for the use of plastic straws, but all point to the use of biodegradable materials in replacement of plastic and 75% indicate replacement by paper. However, there is a lack of specification or technical criteria for classification and identification of the types of allowed straws. Only 25% of the laws mentioned or proposed environmental education measures and none include economic incentives for the use of alternative materials. However, all point to administrative and economic sanctions in case of non-compliance with the terms of the law. Regulation is believed to be the initial step towards eliminating plastic straws. Nevertheless, implementations of incentive measures are necessary for the develop-ment of alternative solutions for consumption, since the simple prohibition of this product can lead to increased use of other disposable items or the use of other materials that are difficult to degrade. In addition, it is essential that the measures adopted are broader and aimed at reducing the consumption of single-use materials as a whole.