RT journal article
T1 O Papel do Estado no apoio à Implementação do Projeto Orla no Ceará, Brasil
T2 The Role of The State in Supporting the Implementation of the Orla Project in Ceará, Brasil
A1 Carvalho Freitas, Mônica
A1 Marinho Braga, Magda
A1 Cunha Duaví, Wersângela
A1 Barreira Rodrigues, Antônio Lucas
A1 Pinheiro de Sousa, Kelven
K1 Zona Costeira
K1 Gestão Integrada
K1 Orla Marítima
K1 Coastal Zone
K1 Integrated Management
K1 Seafront
AB A orla marítima do estado do Ceará vem sofrendo constantes agressões e impactos advindos da falta de planejamento, da ocupação desordenada e de fenômenos naturais que atingem os municípios da zona costeira, o que leva a necessidade de o Estado estabelecer uma nova prática governamental no planejamento e uso desse espaço. Para isso, em 2001, o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), lançou o Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima - Projeto Orla, a fim de contribuir, em escala nacional, para a aplicação de diretrizes gerais de disciplinamento de uso e ocupação da orla. O Projeto Orla incentiva os municípios litorâneos a planejar e desenvolver as ações necessárias, de forma integrada e participativa, para a solução das questões relacionadas ao uso e ocupação desses espaços, por meio da elaboração dos seus Planos de Gestão Integradas da Orla – PGIs. Este relato propõe analisar as ações da Coordenação Estadual do Projeto Orla no estado do Ceará. Em 2011, o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (CONPAM) captou recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) para a realização de dez oficinas de capacitação, duas por município, conforme previsto nos manuais do Projeto Orla. O projeto constituiu-se numa experiência exitosa em seus objetivos, pois capacitou gestores municipais para elaborar o referido plano e implementar as ações para a conservação da orla. A sua execução resultou na solicitação pelos demais municípios litorâneos da replicação das atividades realizadas, podendo ampliar o raio de atuação. Contudo, a longo prazo observou-se que a agenda pactuada ao final da 2ª oficina não foi consolidada, não sendo possível a elaboração do PGI. Verificou-se que a baixa efetividade na elaboração dos planos deve-se, além de outros fatores, à descontinuidade da gestão municipal e a falta de uma legislação que exija um instrumento local de uso e ocupação da zona costeira. Isso demonstra a necessidade de priorizar a gestão costeira pelas três esferas governamentais e pela sociedade civil, sobretudo através da compatibilização com outros instrumentos de ordenamento do território.
PB Ibermar
SN 2304-0963
YR 2023
FD 2023-06-27
LK http://hdl.handle.net/10498/29072
UL http://hdl.handle.net/10498/29072
LA und
DS Repositorio Institucional de la Universidad de Cádiz
RD 10-may-2026