RT journal article
T1 Obstáculos à descentralização na Implementação da Política de Gerenciamento Costeiro no Brasil
T2 Obstacles to Decentralization in the Implementation of Coastal Management Policy in Brazil
A1 Zagonel Serafini, Thiago
A1 Garcia Scherer, Marinez Eymael
K1 Gestão costeira
K1 políticas públicas ambientais
K1 federalismo
K1 zona costeira
AB O Brasil está em uma situação intermediária na formulação e implementação de uma política de gerenciamento costeiroem relação a outros países ibero-americanos. Por outro lado, a Política Nacional de Gerenciamento Costeiro – GERCO(Lei Federal 7.661/1988) avança lentamente desde sua criação há mais de 35 anos. Neste artigo, avaliou-se, de maneiraexploratória e a partir de revisão da literatura, quais aspectos da política do GERCO dificultam sua implementação,considerando alguns atributos determinantes para a descentralização de políticas públicas no estado federativo brasileiro. Foram identificados 16 principais obstáculos que abrangem atributos estruturais, institucionais, políticos e de basepara a política do GERCO que desafiam sua implementação. A superação destes obstáculos requer uma avalição de seudesenho institucional e das ações de coordenação e cooperação entre os entes federativos, bem como da relação Estado--sociedade por meio do fortalecimento da participação e do controle social.
PB Unesco
SN 2304-0963
YR 2024
FD 2024
LK http://hdl.handle.net/10498/38057
UL http://hdl.handle.net/10498/38057
LA und
DS Repositorio Institucional de la Universidad de Cádiz
RD 10-may-2026