RT journal article
T1 Desafios de Governança Multinível entre a Territorialidade Caiçara e os Instrumentos de Planejamento Territorial nas Ilhas das Peças e do Superagui, Guaraqueçaba/PR
T2 Challenges of Territorial Integration and Multilevel Institutional Strengthening of Coastal Management Instruments on the Peças and Superagui islands, Guaraqueçaba/PR
A1 Alcântara Pinotti, Lígia Carolina
A1 Queiroz Telles, Daniel Hauer
K1 ordenamento territorial
K1 zona costeira
K1 plano diretor
K1 unidades de conservação
K1 Territorial planning
K1 Coastal zone
K1 Master plan
K1 protected areas
AB A ausência dos instrumentos de planejamento e gestão costeira previstos pelo Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro pode resultar maior vulnerabilidade para a zona costeira, em especial em situações insulares, isolamento ou debaixa conectividade socioeconômica, como ocorre no município de Guaraqueçaba, litoral norte do Paraná. Por outrolado, a disponibilidade de outras ferramentas de ordenamento territorial para os espaços litorâneos oferece orientaçãode uso e ocupação da terra visando atender às demandas da sociedade em relação ao seu espaço vivido. O Plano DiretorMunicipal é um dos instrumentos de regulamentação territorial implementados, cujo zoneamento municipal (macrozoneamento) juntamente com a lei orgânica municipal e o Sistema Nacional de Unidades de Conservação têm condicionado diretrizes de uso e ocupação territorial dentro de objetivos de desenvolvimento de baixo impacto, conciliandoobrigatoriamente a conservação da natureza e a harmonização dos modos de vida tradicionais das comunidades caiçarasexistentes nas Ilhas de Superagui e Peças. Por meio de análise documental, buscou-se estabelecer apontamentos analíticos a fim de representarem orientações técnicas de caráter preliminar para o ordenamento e para a governança da áreade estudo, visando subsidiar futuros estudos e definições de efetivação da harmonização de direitos em sinergia com aagenda de gestão do território tradicional de Guaraqueçaba. A gestão efetiva da zona costeira do município, abrangendoo uso sustentável dos seus recursos naturais, está associada à capacidade institucional, em seus diversos entes e níveis,em consolidar a organização territorial. Tal capacidade exige uma perspectiva multinível, em que o ente municipal, oestadual e o federal devem alinhar-se à previsão normativa, seja nos zoneamentos ou nas agendas de governança. Odéficit de integração entre tais variáveis demonstra que a conservação não se estabelece meramente pela existência ecategorização de Unidades de Conservação na região para as áreas, em especial quando houver dupla ou maior afetaçãode instrumentos de ordenamento territorial, mas ao contexto geográfico em que estão inseridas, suas formações naturais e socioculturais e respectivas capacidades de respostas às formas de pressão econômica. O ordenamento territorialmunicipal se mostra como uma demanda inequívoca nesse papel de articulação para a gestão da zona costeira, mais oumenos capaz de contribuir para a compatibilização das demandas socioambientais do município, a depender das fortalezas municipais em superar mecanismos de pressão gradativamente presentes no município, em especial relacionados àespeculação imobiliária para fins turísticos contraditórios.
PB IBERMAR
SN 2304-0963
YR 2025
FD 2025-10-08
LK http://hdl.handle.net/10498/38112
UL http://hdl.handle.net/10498/38112
LA und
DS Repositorio Institucional de la Universidad de Cádiz
RD 10-may-2026