TY - GEN AU - Schmitz, Cláudio Marcus AU - Nicolodi, João Luiz AU - Sambaqui Gruber, Nelson Luiz PY - 2024 SN - 2304-0963 UR - http://hdl.handle.net/10498/40762 AB - A gestão e políticas públicas da zona costeira no Brasil possuem raízes na instituição dos Terrenos de Marinha (TM), com objetivos de defesa, acesso público e ao comércio nas áreas litorâneas. A legislação acerca dos Terrenos de Marinha foi... AB - The public management and policies of the coastal zone in Brazil have origins in the institution of Marine Terrain (Terrenos de Marinha - TM), with objectives of defense, public access and commerce in coastal areas. The legislation regarding TM has... LA - por PB - IBERMAR KW - Patrimônio da União KW - aterro hidráulico de praia KW - Projeto Orla KW - State Property KW - beach embankment KW - Orla Project TI - Terrenos de Marinha no Brasil, Praia, Receita Pública e Gestão Territorial: Estudo de Caso da Alimentação Praial em Balneário Camboriú, Santa Catarina, Brasil T2 - Marine Terrains in Brazil, Beach, Public Income, and Territorial management: case Study of Beach Embankment in Balneário Camboriú, Santa Catarina, Brazil DO - 10.25267/Costas.2024.v6.i2.0203 ER -