O desenvolvimento de um Modelo de Avaliação de Boas Práticas de Gestão Costeira Integrada como base para a gestão

Abstract

he analysis, dissemination and adaptation of good practices have been a reality for a long time, carried out by various sectors of the public and private sectors. In the case of Integrated Coastal Management (ICM), this scenario is incipient and lacks conceptual and methodological development. Good practices in Integrated Coastal Management are fundamental for the sustainability of these areas. Although Brazil has a legal and executive framework for GCI established over 30 years ago, there is no instrument to identify and share these good practices. In this context, this article presents and analyzes the development of the Integrated Coastal Management Best Practices Assessment Model, which was tested in three assessments of specific management processes. The first two evaluations were carried out with the managers of the ‘Costa Sul’ Program, an integrated management experience on a regional scale in the South of Brazil. The third evaluation of the model was carried out at the Federal Conservation Unit ‘Estação Ecológica do Taim’ and analyzed the management of this protected area from the perspective of Integrated Coastal Management. Priority was given to the elaboration and application of the model, where its results were presented and analyzed as the main locus of the research, leaving the analysis of the results of the management processes (specifically) in the background. The Good Practice Assessment Model is a pioneering initiative in terms of systematic assessment of good practices in ICM in Brazil and can contribute to the definition of integrated strategic bases for decision making and support for adaptive management.

A análise, divulgação e adaptação de boas práticas em gestão são uma realidade há muito tempo levada a cabo por diversos setores da esfera pública e privada. No caso da Gestão Costeira Integrada (GCI), tal cenário é incipiente e carece de desenvolvimento conceitual e metodológico. Boas práticas em Gestão Costeira Integrada são fundamentais para a sustentabilidade destas áreas. Ainda que o Brasil possua um arcabouço legal e executivo de GCI instituído há mais de 30 anos, não há nenhum instrumento para identificar e compartilhar estas boas práticas. Nesse contexto, o presente artigo apresenta e analisa, tanto do ponto de vista conceitual como metodológico, o desenvolvimento do Modelo de Avaliação de Boas Práticas de Gestão Costeira Integrada, o qual foi testado em três avaliações de processos de gestão específicos. As duas primeiras avaliações foram efetuadas com os gestores do Programa Costa Sul, uma experiência de gerenciamento integrado em escala regional no Sul no Brasil. A terceira avaliação do modelo foi realizada na Unidade de Conservação Federal Estação Ecológica do Taim (ESEC Taim) e buscou analisar a gestão da UC sob a ótica da Gestão Costeira Integrada. Foi dado foco na elaboração e aplicação do modelo em si, onde seus resultados foram apresentados e analisados como locus principal da pesquisa, deixando a análise dos resultados dos processos de gestão (especificamente), em segundo plano. O Modelo de Avaliação de Boas Práticas de Gestão Costeira Integrada é uma iniciativa pioneira em termos de avaliação sistemática de boas práticas em GCI no Brasil e pode contribuir à definição de uma base estratégica integrada para as tomadas de decisão e suporte à gestão adaptativa