Entre a Pedra e a Onda: Legislação e Percepções da Extração de Perna perna dos Costões da Ilha de Santa Catarina

Abstract

A extração de marisco (Perna perna) dos costões para a alimentação humana é uma atividade tradicional na Ilha de Santa Catarina (ISC), município de Florianópolis, Brasil, tendo como base um serviço ecossistêmico de provisão. É uma atividade originalmente associada à pesca e subsistência, mas começou a ter finalidade comercial após 1980. Na década de 1990, os mexilhões passaram a ser retirados para a produção de sementes para a maricultura, aumentando a pressão sobre os estoques naturais. É fundamental conhecer melhor os aspectos da extração do marisco para que se possa realizar a gestão desse recurso. Procurou-se preencher a principais lacunas no conhecimento sobre a atividade, como a regulamentação existente sobre essa atividade, a localização os costões onde ocorre a extração e a identidade dos atores envolvidos na extração. Para encontrar estas características, foi feita uma revisão de literatura e realizadas entrevistas com membros chave da comunidade, com pesquisadores da área e com frequentadores de oito praias na ISC. A legislação nacional encontrada cobre uma boa parte dos pontos necessários para o manejo da atividade; contudo, não se observou f iscalização dos órgãos competentes, tampouco emissão das licenças. Os estoques se localizam nos trechos rochosos do lado Leste da Ilha e partes mais expostas do Norte, sendo que a finalidade do marisco obtido afeta o método de extração, e o mergulho é geralmente utilizado para comércio e extração do costão exposto, normalmente para consumo próprio. Todos os entrevistados que disseram extrair marisco eram do sexo masculino e moradores de Florianópolis. A maioria destes realiza a atividade nos meses de verão, de modo ocasional. Os extratores acreditam que a quantidade de marisco disponível diminuiu, mas que a mudança da fonte das sementes dos costões para os coletores artificiais diminuiu a pressão sobre os costões naturais e que os métodos de rotação utilizados são rudimentares. As falhas no manejo, na rotação, na emissão de licenças, a falta de fiscalização e a poluição são as principais ameaças a manutenção do serviço de provisão representado pelos mariscos. Este trabalho fornece subsídios para a tomada de decisão e serve de base para outros estudos sobre os serviços de provisão dos costões naturais

The removal of shellfish (Perna perna) from de rocky shores for human consumption is a traditional activity in Santa Catarina Island (ISC), Florianopolis, Brazil, constituting a provisioning ecosystem service. This activity is originally linked to fishing and subsistence; however, it acquired commercial purpose after the 1980’s. After the 1990’s, shellfish started to be exploited as seeds for mari-culture, increasing pressure on natural stocks. It is funda-mental to know the aspects of the extraction of shellfish to manage this resource. This work sought to fill in the gaps in the knowledge on the extraction, the main points being the identity of the actors involved, the location of extraction sites and the legislation relating to the activity. As to describe the characteristics of this activity, a set of interviews took place with key members of the neighboring communities, experts in related fields, and with beach goers in eight locations in ISC. The legislation found covers several of the points required for the management of the activity; however, no indication of supervision by the competent bodies was found, nor the required licenses were issued. The stocks are located on the rocky stretches of the East side of the island and on the more exposed parts of the North shore. The purpose of the mussels affected the capture method: mussels intended for commercialization was extracted by diving while mussels for own consumption were extracted from subaerial shores. All the extractors located were male and lived in Florianopolis, who favor summer months and extract only occasionally. The extractors believe that the amount of available P. perna has decreased, but the change of the source of mariculture seeds from rocky shores to artificial collectors decreased the pressure on said shores, but their rotation methods used are rudimentary. Failures in management, in rotation, in the issuing licenses, lack of supervision, and pollution are the main threats in maintaining the provision of service represented by mussels. This research subsidizes the decision making and serves as bases for other studies on provisioning services of the natural rocky coasts.