Avaliação da Estrutura da Gestão Costeira de Biguaçu, Santa Catarina

Abstract

As iniciativas de gestão costeira devem ser constantemente monitoradas e avaliadas, para garantir uma gestão integrada e participativa. Ainda, existe a necessidade de se utilizar indicadores com a finalidade de analisar a estrutura do processo de gerenciamento costeiro. Sendo assim, este trabalho visa analisar a estrutura da gestão costeira do município de Biguaçu localizado na região da Grande Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. Aplicou-se a metodologia do Decálogo, proposta utilizada para analisar a gestão costeira em países da Rede Ibero-americana de gestão costeira integrada, e que objetiva promover a caracterização da situação da administração pública da zona costeira. Os dados obtidos foram organizados em uma matriz com os dez elementos: 1. Políticas públicas; 2. Normativas; 3. Competências; 4. Instituições públicas; 5. Instrumentos e estratégias; 6. Formação e capacitação; 7. Recursos; 8. Conhecimento; 9. Educação para sustentabilidade e 10. Participação. Com estes dados foi realizada uma análise apontando quais são os pontos fortes e fracos para cada um dos indicadores do decálogo. Biguaçu possui leis estruturadas para uso do solo, e limitação para áreas turísticas, porém não implementou o Projeto Orla, dependendo assim, do ordenamento da orla costeira por outras normativas, como o Plano Diretor e o Plano de Gerenciamento Costeiro. Biguaçu possui incentivos para educação para a sustentabilidade no ensino médio, mas não apresenta uma formação continuada dos gestores públicos. Além disso, a participação social é pontual. Ainda que o crescimento de Biguaçu venha ocorrendo há bastante tempo, as políticas públicas de planejamento e gestão ambiental são recentes, mais voltadas para turismo e ordenamento da bacia hidrográfica. Faltam incentivos para educação ambiental voltada para a zona costeira e iniciativas mais eficazes de participação social.

Coastal management initiatives must be constantly mon-itored and evaluated to ensure integrated and participato-ry management. Still, there is a need to use indicators in order to analyze the structure of the coastal management process. Therefore, this work aims to analyze the struc-ture of coastal management in the municipality of Bigu-açu located in the region of Grande Florianópolis, Santa Catarina, Brazil. The methodology of the Decalogue was applied, a proposal used to analyze coastal management in countries of the Ibero-American Network of Integrated Coastal Management, which aims to promote the charac-terization of the situation of the public administration of the coastal zone. The data obtained were organized into a matrix with ten elements: 1. Public policies; 2. Regula-tions; 3. Competencies; 4. Public institutions; 5. Instru-ments and strategies; 6. Training and capacity building; 7.Resources; 8. Knowledge; 9. Education for sustainability and 10. Participation. With these data, an analysis was carried out pointing out the strengths and weaknesses for each of the indicators of the decalogue. Biguaçu has structured laws for land use, and limitations for tourist areas, but it did not implement the Orla Project, thus depending on the ordering of the coast by other regulations, such as the Master Plan and the Coastal Management Plan. Biguaçu has incentives for education for sustainability in high school, but does not present a continuous training of public managers. In addition, social participation is punctual. Although the growth of Biguaçu has been taking place for a long time, public policies for environmental planning and management are recent, more focused on tourism and watershed management. There is a lack of incentives for environmental education focused on the coastal zone and more effective initiatives for social participation.