O Papel do Estado no apoio à Implementação do Projeto Orla no Ceará, Brasil

Abstract

A orla marítima do estado do Ceará vem sofrendo constantes agressões e impactos advindos da falta de planejamento, da ocupação desordenada e de fenômenos naturais que atingem os municípios da zona costeira, o que leva a necessidade de o Estado estabelecer uma nova prática governamental no planejamento e uso desse espaço. Para isso, em 2001, o Governo Federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), lançou o Projeto de Gestão Integrada da Orla Marítima - Projeto Orla, a fim de contribuir, em escala nacional, para a aplicação de diretrizes gerais de disciplinamento de uso e ocupação da orla. O Projeto Orla incentiva os municípios litorâneos a planejar e desenvolver as ações necessárias, de forma integrada e participativa, para a solução das questões relacionadas ao uso e ocupação desses espaços, por meio da elaboração dos seus Planos de Gestão Integradas da Orla – PGIs. Este relato propõe analisar as ações da Coordenação Estadual do Projeto Orla no estado do Ceará. Em 2011, o Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (CONPAM) captou recursos do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID) para a realização de dez oficinas de capacitação, duas por município, conforme previsto nos manuais do Projeto Orla. O projeto constituiu-se numa experiência exitosa em seus objetivos, pois capacitou gestores municipais para elaborar o referido plano e implementar as ações para a conservação da orla. A sua execução resultou na solicitação pelos demais municípios litorâneos da replicação das atividades realizadas, podendo ampliar o raio de atuação. Contudo, a longo prazo observou-se que a agenda pactuada ao final da 2ª oficina não foi consolidada, não sendo possível a elaboração do PGI. Verificou-se que a baixa efetividade na elaboração dos planos deve-se, além de outros fatores, à descontinuidade da gestão municipal e a falta de uma legislação que exija um instrumento local de uso e ocupação da zona costeira. Isso demonstra a necessidade de priorizar a gestão costeira pelas três esferas governamentais e pela sociedade civil, sobretudo através da compatibilização com outros instrumentos de ordenamento do território.

The seafront of the state of Ceará has been suffering constant aggression and impacts arising from the lack of planning, disorderly occupation and natural phenomena that affect the municipalities of the coastal zone, which leads to the need for the State to establish a new governmental practice in planning and use of that space. To this end, in 2001, the Federal Government, through the Ministry of the Environment (MMA) and the Union Heritage Secre-tariat (SPU), launched the Integrated Management Proj-ect of the Seashore – Orla Project, in order to contribute, in national scale, for the application of general guidelines for disciplining the use and occupation of the waterfront. The Orla Project encourages coastal municipalities to plan and develop the necessary actions, in an integrated and participatory manner, to solve issues related to the use and occupation of these spaces, through the elaboration of their Integrated Waterfront Management Plans – PGIs. This report proposes to analyze the actions of the State Coordination of the Orla Project in Ceará. In 2011, the Council for Environmental Policies and Management (CONPAM) raised state funds to carry out ten training workshops, two per municipality, as provided for in the Project manuals. The project was a successful experience in its objectives, as it trained municipal managers to prepare the aforementioned plan and implement actions for the conservation of the waterfront. Its execution resulted in the request by the other coastal municipalities for the replication of the activities carried out, with the possibility of expanding the scope of action. However, in the long term, it was observed that the agenda agreed at the end of the 2º workshop wasn’t consolidated, and it wasn’t possible to prepare the PGI. It was found that the low effectiveness in the preparation of plans is due, in addition to other factors, to the discontinuity of municipal management and the lack of legislation that requires a local instrument for the use and occupation of the coastal zone. This demonstrates the need to prioritize coastal management by the three governmental spheres and by civil society, especially through compatibility with other territorial planning instruments.