Obstáculos à descentralização na Implementação da Política de Gerenciamento Costeiro no Brasil

Abstract

O Brasil está em uma situação intermediária na formulação e implementação de uma política de gerenciamento costeiro em relação a outros países ibero-americanos. Por outro lado, a Política Nacional de Gerenciamento Costeiro – GERCO (Lei Federal 7.661/1988) avança lentamente desde sua criação há mais de 35 anos. Neste artigo, avaliou-se, de maneira exploratória e a partir de revisão da literatura, quais aspectos da política do GERCO dificultam sua implementação, considerando alguns atributos determinantes para a descentralização de políticas públicas no estado federativo brasileiro. Foram identificados 16 principais obstáculos que abrangem atributos estruturais, institucionais, políticos e de base para a política do GERCO que desafiam sua implementação. A superação destes obstáculos requer uma avalição de seu desenho institucional e das ações de coordenação e cooperação entre os entes federativos, bem como da relação Estado- -sociedade por meio do fortalecimento da participação e do controle social.